Artigos
Textos sobre execução fiscal, direito do consumidor, processo civil e recursos, escritos a partir de decisões e mudanças recentes.
· Tributário e execução fiscal
Execução fiscal parada há anos, sem bens encontrados, pode ser extinta. Entenda como se conta o prazo de um ano mais cinco e o que interrompe essa contagem.
· Tributário e execução fiscal
Vendeu o imóvel e continua sendo cobrado pelo IPTU? Ou comprou e descobriu dívidas antigas? Entenda como a lei divide essa responsabilidade.
· Tributário e execução fiscal
Nem toda defesa em execução exige oferecer bens em garantia. Veja quando cabe a exceção de pré-executividade e quais matérias podem ser levadas por ela.
· Cível e contratos
A sentença favorável não coloca o dinheiro na conta sozinha. Entenda o prazo de 15 dias, a multa de 10% e as medidas que existem para localizar bens do devedor.
· Cível e contratos
Mensagens, e-mails, notas fiscais e contratos sem assinatura de testemunhas podem sustentar uma cobrança mais rápida que o processo comum. Veja como funciona a ação monitória.
· Consumidor
Quando as dívidas consomem a renda necessária para viver, a lei permite propor um plano de pagamento único a todos os credores. Veja quem pode usar e como funciona.
· Consumidor
Muitos empréstimos e financiamentos vêm com seguro incluído sem que o cliente tenha escolhido. Entenda quando isso é ilegal e como pedir a devolução.
· Consumidor
Ligações, mensagens e ofertas de acordo por uma dívida de muitos anos atrás. Entenda o que muda quando a dívida prescreve e o que o credor ainda pode fazer.
· Criminal
O habeas corpus protege a liberdade de locomoção contra ilegalidades. Entenda as hipóteses mais comuns, da prisão sem fundamento ao processo que não deveria existir.
· Criminal
O ANPP permite encerrar uma investigação sem processo criminal, mediante condições. Veja os requisitos, as condições mais comuns e os cuidados antes de assinar.
· Processo civil e recursos
A partir de 1º de janeiro de 2027, o recurso especial passa a custar 2% do valor atualizado da causa. Veja os números, quem continua isento e por que a estratégia passa a se decidir no tribunal local.
· Processo civil e recursos
Sem prequestionamento, o recurso especial nem é analisado. Veja como os embargos de declaração bem feitos preparam o caminho ao STJ e ao STF, e os riscos da multa.