· Criminal
Habeas corpus: quando cabe e o que ele pode resolver
O habeas corpus protege a liberdade de locomoção contra ilegalidades. Entenda as hipóteses mais comuns, da prisão sem fundamento ao processo que não deveria existir.
Área de atuação
Criminal
Defesa técnica em investigações e processos criminais, do inquérito aos tribunais.
Na área criminal, as primeiras decisões costumam ser as mais importantes: o que dizer no depoimento, quando permanecer em silêncio e como responder à acusação dentro do prazo.
A defesa acompanha o caso desde a fase policial até os recursos, com atenção às garantias constitucionais e à prova produzida.
Como posso ajudar
- Acompanhamento em depoimentos e inquéritos
- Resposta à acusação e alegações finais
- Habeas corpus
- Acordo de não persecução penal
- Recursos criminais
Guias sobre situações frequentes
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· Criminal
Acordo de não persecução penal: quem tem direito e o que avaliar antes de aceitar
O ANPP permite encerrar uma investigação sem processo criminal, mediante condições. Veja os requisitos, as condições mais comuns e os cuidados antes de assinar.
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